Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Ikaros ERP ("Plataforma"), operada pela Ikaros Investimentos e Seguros ("nós", "nosso"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma é um sistema de gestão empresarial (ERP) que oferece funcionalidades de CRM, gestão comercial, marketing digital, financeiro, recursos humanos e integrações com serviços de terceiros, incluindo:

• Gestão de leads e funis de vendas
• Automação de comunicações via WhatsApp, Instagram e E-mail
• Agentes de Inteligência Artificial para qualificação e suporte
• Dashboards analíticos e relatórios de desempenho
• Gestão financeira, cobranças e emissão de notas fiscais
• Publicação de conteúdo em redes sociais

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente caso suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou spam
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou enganosos
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software

5. Integrações com Terceiros

A Plataforma integra-se com serviços de terceiros como Meta (Facebook/Instagram), Google, WhatsApp (Z-API), Resend, Asaas, EFÍ, entre outros. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas de cada provedor.

Ao conectar suas contas de terceiros (como Instagram Business ou Google Ads), você autoriza a Plataforma a acessar e utilizar os dados necessários para operar as funcionalidades contratadas, incluindo envio/recebimento de mensagens, publicação de conteúdo e coleta de métricas.

6. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de Inteligência Artificial para automação de atendimento, qualificação de leads, sugestão de conteúdo e análise de dados. Os resultados gerados por IA são auxiliares e não substituem o julgamento humano.

Não garantimos a precisão, completude ou adequação das respostas geradas por IA. O usuário é responsável por revisar e validar as informações antes de tomar decisões baseadas nelas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Ikaros Investimentos e Seguros ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo criado por você na Plataforma (textos, imagens, dados) permanece de sua propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9. Proteção e Confidencialidade dos Dados (LGPD)

Em relação aos dados pessoais que você (cliente) insere ou trata na Plataforma — incluindo dados dos seus próprios leads, clientes e colaboradores —, as partes reconhecem que, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você é o Controlador dos dados, a quem cabem as decisões sobre o tratamento, e a Ikaros atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente para executar os serviços contratados e seguindo as suas instruções.

A Ikaros se compromete a:

• Não vender, alugar, ceder ou comercializar os seus dados ou os dados dos seus titulares a terceiros, nem utilizá-los para finalidade própria estranha à prestação dos serviços.
• Manter sigilo e confidencialidade sobre os dados, estendendo esse dever a seus colaboradores e prestadores.
• Compartilhar dados apenas (i) com os provedores de infraestrutura (sub-operadores) estritamente necessários à operação da Plataforma, listados na seção 10 e em nossa Política de Privacidade, cada um tratando somente o mínimo necessário à sua função; e (ii) quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
• Comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (art. 48 da LGPD), apoiando-o nas providências cabíveis.
• Ao término do contrato, eliminar ou devolver os dados pessoais tratados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Segurança e Infraestrutura

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição (art. 46 da LGPD):

• Criptografia em trânsito: toda comunicação com a Plataforma trafega por conexões seguras (HTTPS/TLS).
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis (como CPF, e-mail e telefone) e tokens de integração são armazenados criptografados no banco de dados (PostgreSQL com pgcrypto); senhas são guardadas apenas como hash.
• Isolamento por empresa (multi-tenant): o banco de dados aplica Row Level Security (RLS), garantindo que cada empresa acesse exclusivamente os próprios dados; há ainda trava adicional por vendedor.
• Controle de acesso: autenticação gerenciada, perfis e permissões por módulo (RBAC) e autenticação em duas etapas (MFA) disponível.
• Auditoria: registro de acessos e de alterações relevantes (logs de auditoria).
• Backups: rotinas automáticas de backup do banco de dados.
• Segregação de credenciais: chaves de serviço e segredos nunca são expostos ao navegador; integrações operam por funções de servidor (Edge Functions).
• Infraestrutura: hospedagem em provedor gerenciado de banco de dados PostgreSQL (Supabase) sobre data centers de nuvem de alta disponibilidade (AWS).

Sub-operadores (provedores de infraestrutura): Supabase (hospedagem e banco de dados), Resend (e-mail transacional), Z-API e YCloud (WhatsApp), Meta (Instagram/Facebook), Google (e-mail, anúncios e analytics), Asaas e EFÍ (pagamentos e cobrança) e provedores de Inteligência Artificial (Anthropic e Google) para automação — cada um tratando apenas os dados necessários à respectiva função.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Pedro Manhães — dpo@ikaros.com.br.

11. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventos fora de nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias.

O suporte técnico é oferecido através dos canais disponibilizados na Plataforma, em horário comercial.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Ikaros Investimentos e Seguros não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso prévio razoável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade e na seção 9 destes Termos.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: contato@ikarosinvestimentos.com.br